- Todos
- Documentação Complementar
- Identificação Electrónica
- Legislação - Legislação
- Serviços de Confiança
Prestadores Europeus de Serviços de Financiamento Colaborativo às Entidades
Regulamento (UE) 2020/1503, de 07 de outubro ̵...
Regulamento Cibersegurança
Regulamento (UE) 2019/881, de 17 de abril – ...
Criação de Plataforma Digital Única para Prestação de Acesso a Informações, Procedimentos e Serviços de Assistência e Resolução de Problemas
Regulamento (UE) 2018/1724, de 02 de outubro ̵...
Identificação Electrónica e Serviços de Confiança para Transacções Electrónicas no Mercado Interno, e Revogação da Directiva 1999/93/CE
Regulamento (UE) 910/2014, de 23 de julho – ...
Orientações para as Redes Transeuropeias na Área das Infraestruturas de Telecomunicações
Regulamento (UE) 283/2014, de 11 de março –...
Pagamentos Transfronteiriços na Comunidade
Regulamento (CE) n.º 924/2009, de 16 de setembro ...
Rectificação à Decisão sobre as Medidas Destinadas a Facilitar a Utilização de Procedimentos Informatizados Através de «Balcões Únicos»
Rectificação à Decisão 2009/767/CE, de 16 de o...
Taxas a Cobrar pelos Serviços Prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança
Portaria n.º 283/2014, de 31 de dezembro – ...
Estatutos da Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Portaria n.º 92/2010, de 12 de fevereiro – ...
Requisitos do Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil na Actividade de Prestação de Serviços de Confiança
Portaria n.º 62/2021, de 17 de março – Req...
Quarta Alteração às Taxas a Cobrar pelos Serviços prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança
Portaria n.º 61/2021, de 17 de março – Qua...
Disponibilização e Utilização de Plataformas Electrónicas de Contratação Pública
Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto – Disponib...