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Informação Relativa aos Dados das Listas Aprovadas dos Estados Membros.
Comunicação da Comissão Europeia 2019/C 276/01,...
Estratégia em Matéria de Financiamento Digital para a UE
COM (2020) 591 final, de 24 de setembro – Es...
Plano de Ação para a Tecnologia Financeira: Rumo a um Sector Financeiro Europeu mais Competitivo e Inovador
COM (2018) 109 final, 08 de março – Plano d...
Serviços Financeiros Prestados a Consumidores: Mais Qualidade nos Produtos, Mais Escolha
COM (2017) 139 final, de 23 de março – Serv...
Reforço da Confiança no Mercado Único Digital
Resolução do Parlamento Europeu 2015/C 434/01, d...
Reforço de Confiança no Mercado Único Digital
Resolução do Parlamento Europeu 2016/C 075/19, d...
Acordo de Parceria abrangente e Reforçado entre União Europeia, Comunidade Europeia da Energia Atómica, Estados-Membros e a República da Arménia
Resolução da Assembleia da República n.º 93/20...
Normas Técnicas de Regulamentação Relativas à Autenticação Forte do Cliente e às Normas Abertas de Comunicação Comuns e Seguras
Regulamento Delegado (UE) 2018/389, de 27 de novem...
Especificações Técnicas Mínimas e Procedimentos para Atribuição dos Níveis de Garantia dos Meios de Identificação Electrónica
Regulamento de Execução (UE) 2015/1502, de 08 de...
Quadro de Interoperabilidade do Regulamento Relativo à Identificação Electrónica e Serviços de Confiança para as Transacções Electrónicas no Mercado Interno
Regulamento de Execução (UE) 2015/1501, de 08 de...
Especificações Quanto à Forma da Marca de Confiança «UE» para Serviços de Confiança Qualificados
Regulamento de Execução (UE) 2015/806, de 22 de ...
Requisitos Técnicos e de Negócio para Transferências a Crédito e Débitos Directos em Euros
Regulamento (UE) n.º 260/2012, de 14 de março &#...