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Elaboração, Actualização e Publicação de Listas Aprovadas de Prestadores de Serviços de Certificação Controlados/Acreditados por Estados-Membros
Decisão de Execução da Comissão 2013/662/UE, de 14 de outubro – Elaboração, Actualização e Publicação de Listas Aprovadas de Prestadores de Serviços de Certificação Controlados/Acreditados por Estados-Membros. Que altera a Decisão 2009/767/CE no que diz respeito...
Normas para Avaliação da Segurança dos Dispositivos Qualificados de Criação de Assinaturas e Selos
Decisão de Execução (UE) 2016/650, de 25 de abril – Normas para Avaliação da Segurança dos Dispositivos Qualificados de Criação de Assinaturas e Selos. Que estabelece normas para a avaliação da segurança dos dispositivos qualificados de criação de assinaturas e...
Circunstâncias, Formatos e Procedimentos para Notificação
Decisão de Execução (UE) 2015/1984, de 03 de novembro – Circunstâncias, Formatos e Procedimentos para Notificação. Que estabelece as circunstâncias, os formatos e os procedimentos para a notificação ao abrigo do artigo 9.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o...
